Faltas Justificadas do Trabalhador: Guia Completo
1. Introdução As faltas justificadas são aquelas previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em Acordos Coletivos (ACTs) ou Convenções Coletivas […]
Autor: Escritório Líder
Empresas Optantes pelo Simples Nacional: Enquadramento no Sublimite Estadual e Federal em 2025
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e favorecido para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O limite máximo de faturamento […]
Riscos Trabalhistas ao Definir Incorretamente um Cargo de Confiança
Designar um funcionário como ocupante de cargo de confiança exige critérios bem definidos para evitar problemas jurídicos. Abaixo, detalhamos os principais riscos […]
Utilizar demais o PIX pode fazer o MEI perder CNPJ?Recebimentos acima de R$ 81 mil podem causar a exclusão
Não adianta querer fugir da fiscalização da Receita Federal. O Fisco está de olho em todas as movimentações financeiras, seja da pessoa […]
Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
A Receita Federal emitiu recentemente um alerta importante para as empresas optantes pelo regime do Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI). […]
Laudos SST: Entenda as Obrigações das Empresas e Empregadores Rurais sobre Segurança e Saúde no Trabalho
Os laudos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) são documentos que formalizam as ações realizadas pelas empresas para garantir um ambiente […]
STF Valida Compartilhamento de Dados Bancários com Estados para Fiscalização do ICMS: O Que Muda?
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que as instituições financeiras devem fornecer aos Estados informações sobre pagamentos e transferências eletrônicas realizadas […]
Tratamento Tributário do Arrendamento Rural Pago por Empresa a Pessoa Física
O arrendamento rural é uma prática comum no setor agrícola, em que uma pessoa física (proprietário rural) cede o uso de suas […]
Arrendamento Rural: Tributação e Dedutibilidade no Imposto de Renda da Pessoa Física
O arrendamento rural é uma prática comum no Brasil, especialmente no setor agrícola. Tanto o arrendador quanto o arrendatário precisam estar atentos […]
Folga Compensatória para Trabalhadores Convocados nas Eleições
A legislação trabalhista brasileira garante um importante direito aos trabalhadores convocados para atuar nas eleições como mesários ou auxiliares: a folga compensatória. […]