O arrendamento rural é uma prática comum no setor agrícola, em que uma pessoa física (proprietário rural) cede o uso de suas terras para uma pessoa jurídica (empresa). Quando uma empresa paga arrendamento rural para uma pessoa física, esse pagamento está sujeito a obrigações tributárias, incluindo a retenção do Imposto de Renda (IR), que deve ser feita pela pessoa jurídica no momento do pagamento.
Neste texto, explicamos detalhadamente o tratamento tributário desse tipo de arrendamento, quem é responsável pela retenção do imposto e como é calculado o IR retido na fonte (IRRF) pela empresa. Também abordaremos as obrigações acessórias, como o preenchimento da REINF, DCTFWeb e DIRF.
Responsabilidade da Pessoa Jurídica na Retenção do Imposto de Renda
Quando uma empresa (pessoa jurídica) realiza o pagamento de valores de arrendamento rural para uma pessoa física, ela tem a obrigação de reter o Imposto de Renda na fonte sobre o valor pago. Ou seja, a empresa deve descontar o valor do IRRF no momento do pagamento e repassá-lo à Receita Federal.
Portanto, a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do imposto é da pessoa jurídica, não da pessoa física.
Cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
O valor do imposto de renda retido na fonte é calculado com base na tabela progressiva do IR aplicável para rendimentos pagos a pessoas físicas. A alíquota depende do valor total do pagamento do arrendamento, conforme a tabela vigente a partir de fevereiro de 2024:
| Faixa de Rendimento Mensal (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir (R$) |
|---|---|---|
| Até 2.259,20 | Isento | – |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,5% | 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5% | 662,77 |
| Acima de 4.664,69 | 27,5% | 896,00 |
O cálculo do IRRF retido pela empresa é feito utilizando essa tabela.
Exemplo Prático de Cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Suponha que uma empresa paga R$ 6.000,00 mensais para um arrendador pessoa física a título de arrendamento rural.
- O valor de R$ 6.000,00 se enquadra na última faixa da tabela, com alíquota de 27,5% e parcela a deduzir de R$ 896,00.
- O cálculo do IR a ser retido é o seguinte:
- Cálculo do imposto bruto:
R$ 6.000,00 x 27,5% = R$ 1.650,00 - Subtração da parcela a deduzir:
R$ 1.650,00 – R$ 896,00 = R$ 754,00
- Cálculo do imposto bruto:
- Assim, o valor que a empresa deve reter de imposto de renda sobre o arrendamento pago à pessoa física é R$ 754,00.
- Valor líquido pago ao arrendador:
Após a retenção do imposto, a empresa pagará ao arrendador:
R$ 6.000,00 – R$ 754,00 = R$ 5.246,00
Obrigações da Pessoa Jurídica
Além de reter o Imposto de Renda, a empresa deve cumprir várias obrigações acessórias para reportar corretamente os valores pagos e os impostos retidos. Vamos explicar cada uma dessas obrigações:
- Recolhimento do IRRF:
O valor do imposto retido deve ser recolhido à Receita Federal por meio de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), utilizando o código de receita 3208 (Imposto de Renda Retido na Fonte – Pagamento de Aluguel e Arrendamento a Pessoas Físicas). - Declaração na REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais):
A empresa deve informar os valores pagos a título de arrendamento e o valor do IR retido na REINF, que faz parte do eSocial e é utilizada para reportar retenções de impostos e contribuições. Na REINF, são informados tanto o valor total do arrendamento quanto o valor do imposto retido na fonte (IRRF). - DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web):
Na DCTFWeb, a empresa reporta exclusivamente os valores relativos ao imposto de renda retido na fonte (IRRF). Não é necessário informar o valor do arrendamento, apenas o montante do imposto retido e a obrigação tributária correspondente. - Informe de Rendimentos e DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte):
A empresa deve fornecer à pessoa física um Informe de Rendimentos no final do ano, detalhando os valores pagos e o imposto retido. Esses valores também devem ser reportados na DIRF, declaração anual que informa à Receita Federal todos os pagamentos feitos a pessoas físicas e jurídicas, com os valores retidos. Na DIRF, assim como na REINF, são informados tanto o valor do arrendamento pago quanto o valor do imposto de renda retido.
Implicações para a Pessoa Física
A pessoa física que recebe o pagamento do arrendamento deve informar esses rendimentos na sua Declaração Anual de Imposto de Renda, na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. O imposto já retido pela empresa será abatido do valor final do imposto a pagar ou será somado à restituição, conforme o caso.
Conclusão
Quando uma empresa paga arrendamento rural para uma pessoa física, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é da pessoa jurídica. A retenção é calculada conforme a tabela progressiva do Imposto de Renda, e a empresa deve reportar os valores pagos e retidos na REINF e na DIRF. Na DCTFWeb, a empresa deve reportar apenas os valores do imposto de renda retido, sem a necessidade de informar o valor do arrendamento. Além disso, é necessário fornecer à pessoa física um Informe de Rendimentos para que ela possa informar esses valores corretamente na sua declaração de IR.
Em caso de dúvidas sobre a retenção do imposto de renda no arrendamento rural ou sobre como cumprir as obrigações fiscais, o Escritório Líder está à disposição para prestar consultoria e ajudar a garantir que tanto pessoas jurídicas quanto físicas cumpram a legislação tributária de maneira adequada.