O arrendamento rural é uma prática comum no Brasil, especialmente no setor agrícola. Tanto o arrendador quanto o arrendatário precisam estar atentos à forma como o arrendamento é tratado pelo Imposto de Renda (IR). Neste artigo, vamos esclarecer duas questões fundamentais: a tributação do valor do arrendamento no IR do arrendador e a dedutibilidade da despesa de arrendamento no IR do produtor rural.
1. O Valor do Arrendamento é Tributável no IR do Arrendador Rural?
Sim, o valor recebido pelo arrendador rural a título de arrendamento é considerado tributável e deve ser incluído na sua declaração de Imposto de Renda como rendimentos tributáveis. O arrendamento rural é tratado como uma forma de rendimento para o arrendador e, portanto, sujeito à tributação pela tabela progressiva do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).
A tributação segue a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda, conforme os rendimentos mensais. A tabela do IR válida a partir de fevereiro de 2024 é:
| Faixa de Rendimento Mensal (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir (R$) |
|---|---|---|
| Até 2.259,20 | Isento | – |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,5% | 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5% | 662,77 |
| Acima de 4.664,69 | 27,5% | 896,00 |
Exemplos Práticos de Tributação Mensal:
- Exemplo 1: Se o arrendador recebe R$ 3.000,00 por mês de arrendamento:
- O valor cai na terceira faixa da tabela (R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05).
- Alíquota aplicável: 15%
- Imposto a pagar:
(R$ 3.000,00 x 15%) – R$ 381,44 = R$ 450,00 – R$ 381,44 = R$ 68,56
- Exemplo 2: Se o arrendador recebe R$ 4.000,00 por mês de arrendamento:
- O valor cai na quarta faixa da tabela (R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68).
- Alíquota aplicável: 22,5%
- Imposto a pagar: (R$ 4.000,00 x 22,5%) – R$ 662,77 = R$ 237,23
- Exemplo 3: Se o arrendador recebe R$ 5.500,00 por mês de arrendamento:
- O valor cai na última faixa da tabela (acima de R$ 4.664,69).
- Alíquota aplicável: 27,5%
- Imposto a pagar: (R$ 5.500,00 x 27,5%) – R$ 896,00 = R$ 612,25
Esses exemplos mostram como o arrendamento é tributado mensalmente conforme a tabela progressiva do IRPF. O arrendador deve declarar esses rendimentos na sua Declaração Anual de Ajuste, e qualquer imposto devido será calculado conforme o total recebido no ano.
2. Para o Arrendatário, a Despesa com Arrendamento é Dedutível no IR do Produtor Rural?
Sim, para o arrendatário, a despesa com arrendamento é dedutível no Imposto de Renda, desde que seja comprovada como uma despesa necessária à atividade rural. O produtor rural que exerce suas atividades sob o regime de apuração completa do IR pode deduzir todas as despesas operacionais, incluindo o valor pago a título de arrendamento, no Livro Caixa.
Além de ser dedutível, o arrendatário deve informar os pagamentos efetuados na ficha “Pagamentos Efetuados” da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, especificando a natureza do pagamento e o CPF ou CNPJ do arrendador, para garantir que essa despesa seja reconhecida pela Receita Federal como dedutível.
Exemplo Prático:
Se um produtor rural tem uma receita bruta de R$ 500.000,00 no ano e pagou R$ 50.000,00 em arrendamento, além de outras despesas de R$ 370.000,00 relacionadas à sua atividade rural (como insumos, salários e manutenção de maquinário), esses valores podem ser deduzidos como despesas, reduzindo a base de cálculo para o IR.
- Receita Bruta: R$ 500.000,00
- Despesas com Arrendamento: R$ 50.000,00
- Demais Despesas Operacionais: R$ 370.000,00
- Total de Despesas: R$ 50.000,00 + R$ 370.000,00 = R$ 420.000,00
- Base de Cálculo do IR: R$ 500.000,00 – R$ 420.000,00 = R$ 80.000,00
Com isso, o valor sobre o qual o imposto será calculado será reduzido para R$ 80.000,00, resultando em uma base tributável menor e, consequentemente, em um menor valor de Imposto de Renda a ser pago.
Conclusão
Tanto o arrendador quanto o arrendatário devem estar atentos à forma como o arrendamento rural é tratado no Imposto de Renda. O arrendador precisa incluir os rendimentos de arrendamento na sua declaração, enquanto o arrendatário pode utilizar essa despesa para reduzir a base de cálculo do IR. Além disso, todas as demais despesas operacionais comprovadas, como insumos e manutenção, também podem ser deduzidas, o que reduz ainda mais o valor tributável. Esses valores devem ser informados na ficha “Pagamentos Efetuados” da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.
Em caso de dúvidas e para um melhor entendimento das suas obrigações fiscais, o produtor rural deverá procurar o Escritório Líder, que está à disposição para auxiliar no correto cumprimento da legislação e no planejamento tributário.