Utilizar demais o PIX pode fazer o MEI perder CNPJ?Recebimentos acima de R$ 81 mil podem causar a exclusão
Não adianta querer fugir da fiscalização da Receita Federal. O Fisco está de olho em todas as movimentações financeiras, seja da pessoa […]
Autor: Escritório Líder
Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
A Receita Federal emitiu recentemente um alerta importante para as empresas optantes pelo regime do Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI). […]
Laudos SST: Entenda as Obrigações das Empresas e Empregadores Rurais sobre Segurança e Saúde no Trabalho
Os laudos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) são documentos que formalizam as ações realizadas pelas empresas para garantir um ambiente […]
STF Valida Compartilhamento de Dados Bancários com Estados para Fiscalização do ICMS: O Que Muda?
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que as instituições financeiras devem fornecer aos Estados informações sobre pagamentos e transferências eletrônicas realizadas […]
Tratamento Tributário do Arrendamento Rural Pago por Empresa a Pessoa Física
O arrendamento rural é uma prática comum no setor agrícola, em que uma pessoa física (proprietário rural) cede o uso de suas […]
Arrendamento Rural: Tributação e Dedutibilidade no Imposto de Renda da Pessoa Física
O arrendamento rural é uma prática comum no Brasil, especialmente no setor agrícola. Tanto o arrendador quanto o arrendatário precisam estar atentos […]
Folga Compensatória para Trabalhadores Convocados nas Eleições
A legislação trabalhista brasileira garante um importante direito aos trabalhadores convocados para atuar nas eleições como mesários ou auxiliares: a folga compensatória. […]
Retirada de Pró-Labore para Sócios de Empresas
Para manter sua empresa em conformidade com a legislação e garantir que os sócios tenham acesso aos benefícios previdenciários, é fundamental que a retirada de pró-labore seja feita corretamente.
Receita Federal permite atualização do valor de bens imóveis a valor de mercado – Lei 14.973/2024
Contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para adesão com alíquotas reduzidas.