Empresas do Rio Grande do Sul podem quitar ou parcelar seus débitos com redução de até 95% em juros e multas. Entenda como aproveitar essa chance!
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou o Refaz Reconstrução 2025, um programa especial que permite às empresas regularizar débitos de ICMS com condições muito vantajosas. Essa iniciativa é parte do Plano Rio Grande, criado para apoiar a recuperação econômica dos setores afetados pelos desastres climáticos recentes.
Se você é empresário e tem débitos de ICMS vencidos até 31 de dezembro de 2024, esta pode ser a oportunidade ideal para ajustar a situação fiscal da sua empresa, evitando cobranças judiciais e recuperando a capacidade de crédito.
Quem pode participar?
Podem aderir ao Refaz Reconstrução empresas de todos os portes que possuam débitos de ICMS vencidos até 31/12/2024.
A adesão deve ser feita até 30 de abril de 2025, exclusivamente pelo Portal e-CAC da Receita Estadual do RS.
Quais são os benefícios?
O programa oferece diferentes formas de pagamento, com descontos em juros e multas que variam conforme a modalidade escolhida:
Inclusão de todos os débitos:
- Pagamento à vista: desconto de 95% nos juros e multas.
- Parcelamento em até 6 vezes: desconto de 90% nos juros e multas.
Seleção de débitos específicos:
- Pagamento à vista: desconto de 75% nos juros e multas.
- Parcelamento em até 18 vezes: desconto de 70%.
- Parcelamento de 19 a 36 vezes: desconto de 50%.
- Parcelamento de 37 a 60 vezes: desconto de 30%.
- Parcelamento de 61 a 120 vezes: desconto de 10%.
Além disso, os débitos já inscritos em dívida ativa também podem ser incluídos no Refaz, o que amplia ainda mais o alcance do programa.
Como fazer a adesão?
A adesão é simples e feita de forma totalmente online:
- Acesse o Portal e-CAC da Receita Estadual;
- Escolha a modalidade desejada;
- Gere o documento de arrecadação (GA) para pagamento à vista ou configure o parcelamento.
Lembre-se: o prazo final é 30 de abril de 2025. Não deixe para a última hora!
Resultados iniciais
O Refaz Reconstrução já mostrou sua força: na primeira semana de funcionamento, o programa arrecadou R$ 44,6 milhões e regularizou 16,3 mil débitos de ICMS. Mais de 1.300 pedidos foram formalizados por 1.200 empresas de diversos segmentos, comprovando o interesse e a confiança do empresariado na proposta.
Por que é importante regularizar sua situação fiscal?
Manter os tributos em dia é essencial para:
- Evitar restrições de crédito bancário;
- Participar de licitações públicas;
- Emitir certidões negativas de débitos;
- Garantir a continuidade e o crescimento saudável do seu negócio.
Além disso, empresas regulares têm mais facilidade para conseguir financiamentos, parcerias e novos contratos.
Conte com o Escritório Líder para fazer sua adesão ao Refaz Reconstrução!
A equipe do Escritório Líder está preparada para orientar e acompanhar todo o processo de adesão ao Refaz Reconstrução, oferecendo suporte completo para que sua empresa aproveite todas as vantagens.
Atendimento presencial:
Rua Adolfo Kepler, 35 – Parque Moinho Velho – Panambi/RS
Telefone: (55) 3375-3450
WhatsApp: (55) 99192-0271
Site: www.lider.cnt.br
Entre em contato conosco e regularize sua empresa com segurança e tranquilidade!