Se você é aposentado, pensionista ou militar reformado e convive com alguma doença grave, a lei pode te isentar do IR sobre seus proventos. Descubra quais doenças dão direito e como solicitar o benefício!
Você sabia que algumas doenças graves garantem isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma (nos casos de militares)? Essa possibilidade está prevista na Lei nº 7.713/1988 e representa um alívio financeiro importante para quem já enfrenta desafios com a saúde.
A legislação reconhece que determinadas condições médicas exigem gastos extras e, por isso, isenta esses beneficiários do recolhimento do IR sobre os proventos recebidos.
✅ Doenças que garantem a isenção:
Segundo a legislação, as seguintes doenças permitem solicitar a isenção:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Alienação mental
- Cardiopatia grave
- Cegueira (inclusive monocular)
- Contaminação por radiação
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Fibrose cística (Mucoviscidose)
- Hanseníase
- Hepatopatia grave
- Nefropatia grave
- Neoplasia maligna (Câncer)
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Tuberculose ativa
📌 Atenção aos detalhes importantes:
- A isenção vale apenas para rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.
👉 Salários, aluguéis ou outros rendimentos continuam sendo tributados normalmente. - É necessário apresentar um laudo médico oficial, preferencialmente emitido por serviço médico público, que comprove a doença.
- O pedido pode ser feito de forma simples, junto a:
✔️ INSS – Ligue para o número 135
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