O que é o Pró-Labore?
O pró-labore é a remuneração paga aos sócios que trabalham ativamente na empresa, seja na administração ou em funções operacionais. Diferente da simples participação nos lucros, que pode ser distribuída aos sócios sem incidência de encargos, o pró-labore está sujeito a impostos e contribuições obrigatórias.
Quando é obrigatório?
A retirada de pró-labore é obrigatória para o sócio que exerce alguma função dentro da empresa. Se o sócio trabalha ativamente, ele deve receber uma remuneração por esse trabalho, que é o pró-labore. No entanto, o sócio que apenas faz parte do quadro societário, mas não trabalha na empresa, não é obrigado a retirar pró-labore.
Por que o pró-labore é importante?
O pró-labore é importante não apenas para a empresa cumprir suas obrigações fiscais, mas também para que o sócio tenha acesso aos benefícios da Previdência Social. Sobre o valor do pró-labore, há a incidência de contribuições como o INSS, o que garante ao sócio direitos como:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-maternidade;
- Entre outros benefícios previdenciários.
Tributações sobre o pró-labore
A retirada de pró-labore está sujeita à:
- Contribuição ao INSS: o sócio contribui para a Previdência, assegurando os direitos previdenciários mencionados.
- Imposto de Renda (IRPF): O pró-labore é considerado rendimento e, por isso, deve ser declarado no Imposto de Renda da Pessoa Física.
Pró-labore x Distribuição de Lucros
É importante diferenciar o pró-labore da distribuição de lucros. Enquanto o pró-labore é obrigatório para os sócios que trabalham na empresa e está sujeito a tributações, a distribuição de lucros é feita entre todos os sócios e não sofre a mesma incidência de tributos, desde que a empresa esteja em conformidade com as normas fiscais.
Conclusão
Para manter sua empresa em conformidade com a legislação e garantir que os sócios tenham acesso aos benefícios previdenciários, é fundamental que a retirada de pró-labore seja feita corretamente. Se houver dúvidas sobre o cálculo do pró-labore ou as obrigações fiscais, nossa equipe está à disposição para orientar e ajudar.