Por Getson Dhein
Descubra como funciona a tributação sobre os rendimentos de investimentos feitos no CNPJ e evite perder dinheiro no resgate.
Sempre que uma empresa decide aplicar seus recursos em investimentos financeiros — como CDBs, fundos de renda fixa, Tesouro Direto ou LCIs — surge uma pergunta fundamental:
“Quanto será descontado de imposto no momento do resgate?”
A resposta varia conforme o regime tributário da empresa: Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional. Cada um possui regras e alíquotas próprias, que impactam diretamente no ganho líquido do investimento.
Além disso, há um ponto importante: nos regimes do Lucro Presumido e Lucro Real, o imposto de renda retido na fonte pela instituição financeira não é o imposto final. Ele funciona como uma antecipação, que deve ser compensada no momento da apuração dos tributos da empresa, já que os rendimentos entram na base tributável.
📊 Lucro Presumido
As empresas do Lucro Presumido estão sujeitas a:
- IRPJ: 15%
- Adicional de IR: 10% sobre a parcela que exceder R$ 60.000/trimestre
- CSLL: 9%
📌 O IR retido na fonte (normalmente 15%) é compensado na apuração. Porém, o rendimento entra integralmente na receita tributável da empresa.
🔍 Exemplo completo:
A empresa resgatou R$ 100.000 de um CDB com rendimento de R$ 10.000.
- Tributação total esperada:
- IRPJ: 15% sobre R$ 10.000 = R$ 1.500
- CSLL: 9% sobre R$ 10.000 = R$ 900
- Total devido: R$ 2.400
- IR já retido na fonte pelo banco:
- 15% sobre R$ 10.000 = R$ 1.500
- Complemento a pagar na apuração mensal:
- Apenas a CSLL de R$ 900
📌 Carga efetiva: 24% — o IR é compensado e a CSLL deve ser recolhida via DARF mensal.
📈 Lucro Real
Neste regime, além de IRPJ e CSLL, incidem:
- PIS: 0,65%
- COFINS: 4%
O rendimento entra como receita financeira e compõe o lucro operacional do mês. O IR retido também pode ser compensado.
🔍 Exemplo completo:
Rendimento de R$ 20.000 em um fundo de renda fixa:
- Tributação esperada:
- IRPJ: 15% = R$ 3.000
- CSLL: 9% = R$ 1.800
- PIS + COFINS: 4,65% = R$ 930
- Total: R$ 5.730
- IR já retido na fonte:
- 15% sobre R$ 20.000 = R$ 3.000
- Complemento a pagar:
- CSLL: R$ 1.800
- PIS/COFINS: R$ 930
📌 Carga efetiva: 28,65% — parte do IR é compensado, e os demais tributos são recolhidos no mês do rendimento.
🧾 Simples Nacional
- A única tributação é o IR retido na fonte, conforme tabela regressiva.
- Esse IR é definitivo, e não há cobrança de outros tributos.
📅 Tabela IRRF:
| Prazo da aplicação | IRRF Retido |
|---|---|
| Até 180 dias | 22,5% |
| De 181 a 360 dias | 20% |
| De 361 a 720 dias | 17,5% |
| Acima de 720 dias | 15% |
🔍 Exemplo completo:
A empresa aplicou R$ 100.000 por 365 dias e teve rendimento de R$ 12.000.
- Alíquota IRRF: 17,5%
- Imposto retido no resgate:
17,5% de R$ 12.000 = R$ 2.100 - Não há mais imposto a recolher.
📌 Carga efetiva: 17,5% — simples, direto e encerrado na fonte.
📊 Comparativo Visual: PJ x PF
A seguir, um quadro comparativo que resume as principais diferenças entre os regimes tributários e a pessoa física, considerando alíquotas efetivas e forma de incidência:
| Cenário | Alíquota Efetiva (%) | IR Retido Compensável? |
|---|---|---|
| Lucro Presumido | 24% | Sim |
| Lucro Real | 28,65% | Sim |
| Simples Nacional | 17,5% | Não (definitivo) |
| Pessoa Física (até 180 dias) | 22,5% | Não (definitivo) |
| Pessoa Física (acima de 720 dias) | 15% | Não (definitivo) |
⚠️ A tabela mostra que, em muitos casos, investir como pessoa física pode ser mais vantajoso, dependendo da origem dos recursos e do enquadramento da empresa.
⚖️ Pessoa Física x Pessoa Jurídica: qual é mais vantajoso?
Enquanto na Pessoa Jurídica (Lucro Real ou Presumido) a carga pode chegar a até 34%, na Pessoa Física a alíquota pode ser tão baixa quanto 15%, conforme o tempo de aplicação.
Por isso, se o recurso for de lucro já distribuído ou do patrimônio pessoal do sócio, muitas vezes é mais eficiente aplicar como CPF do que no CNPJ. Contudo, essa decisão exige análise contábil para evitar problemas com o fisco.
✅ Conclusão: o imposto está no detalhe
Aplicações financeiras em nome da empresa podem render bons resultados — mas sem o devido planejamento, o empresário pode ser surpreendido por uma tributação maior do que esperava.
No Escritório Líder, analisamos o seu regime tributário, o tipo de aplicação e o melhor cenário para otimizar o ganho líquido e reduzir riscos fiscais.
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