A Reforma tributária representa um marco para empresas industriais e outros setores no Brasil. Com a aprovação da nova legislação, as regras de tributação sobre consumo mudaram — e é fundamental que sua indústria compreenda essas alterações para se preparar com eficiência.
Neste técnico para empreendedores industriais, analisamos os principais pontos da reforma, o que já está valendo até novembro de 2025 e os ajustes que sua indústria deve implementar para operar com segurança fiscal.
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Entenda o novo modelo da Reforma tributária
A Reforma tributária de 2025 forjou uma nova estrutura para tributos sobre consumo no Brasil. A base normativa atual é a Lei Complementar 214/2025, sancionada em 16 de janeiro de 2025, após a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023.
Principais mudanças
- Os tributos atuais sobre consumo, ICMS, ISS, PIS / COFINS e parte do IPI, deixarão de existir gradualmente.
- O país adotará um modelo tipo IVA (“Imposto sobre Valor Agregado”) dual, com dois novos tributos principais sobre consumo: a CBS (de competência federal) e o IBS (de competência estadual/municipal).
- Além disso, haverá um Imposto Seletivo (IS), que incide sobre bens ou serviços nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como combustíveis ou produtos específicos.
Objetivos da reforma
- Eliminar a cumulatividade, evitar que o mesmo imposto seja cobrado várias vezes na cadeia produtiva.
- Simplificar o sistema tributário, tornando mais claro o local da tributação (geralmente onde ocorre o consumo, e não a produção).
- Aumentar a transparência e segurança jurídica, com regras definidas para fato gerador, base de cálculo, e obrigações acessórias.
Impactos da Reforma tributária para indústrias
Para uma indústria, os efeitos da Reforma tributária podem ser significativos, tanto desafiadores quanto vantajosos.
Potenciais desafios
- Adequação de sistemas e processos fiscais: ERP, sistemas de emissão de nota fiscal eletrônica, sistemas de gestão contábil/fiscal precisarão ser atualizados para atender os novos requisitos da CBS/IBS.
- Reclassificação fiscal de produtos e insumos: É provável que a classificação de mercadorias e insumos mude , o que pode alterar a base de cálculo do imposto.
- Impacto no fluxo de caixa: A transição pode implicar ajustes temporários no cálculo de tributos, créditos de insumos, e gestão de estoque; empresas devem estimar impactos financeiros com antecedência.
- Complexidade de compliance: Novas obrigações acessórias, exigências de emissão de notas fiscais com campos adicionais e prestação de informações poderão demandar maior controle administrativo e contábil.
Como preparar sua indústria tecnicamente para a Reforma tributária
Para garantir que sua indústria esteja alinhada às novas regras, recomendamos implementar os seguintes passos práticos:
1. Diagnóstico tributário e contábil
- Mapear todos os tributos atuais (ICMS, ISS, PIS, COFINS, IPI) incidentes sobre insumos, produtos e serviços;
- Identificar os impactos esperados com a transição para CBS e IBS;
- Verificar quais insumos ou matérias‑primas podem gerar créditos tributários no modelo IVA;
2. Adequação de sistemas de gestão
- Atualizar ERP, módulo fiscal e de notas fiscais eletrônicas (NF‑e / NFC‑e) para inclusão dos novos campos relativos a CBS e IBS;
- Realizar testes para emissão de documentos fiscais com os novos layouts antes do início da cobrança efetiva;
- Revisar classificação fiscal de produtos e serviços (NCM, CST/CSOSN, etc.) de acordo com a nova legislação.
3. Planejamento de fluxo de caixa e precificação
- Simular cenários com diferentes alíquotas de CBS e IBS, para avaliar impacto sobre custos e margens de lucro;
- Ajustar preços de venda, considerando possível ganhos ou aumentos tributários;
- Definir política de crédito tributário para insumos, com atenção à compensação de CBS/IBS (quando aplicável).
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