Por Getson Dhein
O final do ano aproxima-se e, com ele, surge uma das obrigações trabalhistas mais aguardadas pelos colaboradores e que exige atenção total dos empregadores: o 13º salário. Para o trabalhador, é um reforço no orçamento. Para a empresa, é compromisso legal que exige planejamento financeiro e cumprimento de prazos.
Para esclarecer as principais dúvidas, o Escritório Líder (www.lider.cnt.br) preparou este guia prático com as informações essenciais sobre cálculo, prazos, direitos e responsabilidades.
✅ O que é o 13º salário e quem tem direito?
O 13º salário, ou gratificação natalina, é um direito de todo trabalhador com carteira assinada (CLT). Ele corresponde a 1/12 do salário por mês trabalhado no ano.
Têm direito:
- Empregados urbanos e rurais;
- Trabalhadores domésticos;
- Quem trabalhou 15 dias ou mais em um mês, já conta 1/12 de direito.
✅ Como é feito o cálculo?
O cálculo é proporcional ao tempo de serviço no ano.
📌 Fórmula:
Salário ÷ 12 × meses trabalhados
Exemplo:
Salário de R$ 2.400,00 e 10 meses de trabalho =
2.400,00 ÷ 12 × 10 = R$ 2.000,00 de 13º salário
📅 Prazos de pagamento
A empresa pode pagar em uma ou duas parcelas. O mais comum é parcelar:
| Parcela | Prazo legal | Recomendado em 2025 |
|---|---|---|
| 1ª parcela | até 30/11 | 28/11/2025 |
| 2ª parcela | até 20/12 | 19/12/2025 |
⚠ Atenção: atraso gera multa de R$ 176,03 por empregado, dobrada em caso de reincidência.
✅ Situações especiais
| Situação | Como fica o 13º? |
|---|---|
| Trabalhou o ano todo | Recebe o valor integral do salário. |
| Admissão ou demissão durante o ano | Recebe proporcional aos meses com 15 dias ou mais. |
| Salário com comissões ou horas extras | Cálculo por média de janeiro a novembro. |
| Licença maternidade | Conta normalmente como tempo trabalhado. |
| Auxílio-doença (INSS) | Empresa paga até 15 dias; após isso, INSS assume a responsabilidade pelo período no cálculo. |
| Jornada parcial (meio turno) | Tem direito ao 13º, proporcional ao salário contratado. |
✅ Descontos aplicados
- INSS e Imposto de Renda (IRRF) são descontados apenas na 2ª parcela;
- FGTS (8%) incide sobre o valor total do 13º salário.
✅ Conclusão
O 13º salário é mais do que uma tradição de fim de ano: é um direito garantido ao trabalhador e uma responsabilidade que exige planejamento por parte das empresas.
Para garantir segurança, evitar erros e cumprir todas as obrigações no prazo, conte com o apoio do Escritório Líder.
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